Os benefícios por incapacidade são uma importante ferramenta de proteção social para trabalhadores que estão impossibilitados de exercer suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes. Esses benefícios são concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantem aos segurados a continuidade de sua renda e acesso a tratamentos médicos necessários para a sua recuperação.

Neste artigo, vamos abordar quais são os principais benefícios por incapacidade, como solicitá-los e quais são os seus direitos como segurado. Acompanhe a seguir!

O que são os benefícios por incapacidade?

São benefícios previdenciários concedidos pelo INSS a trabalhadores que, em decorrência de doença ou acidente, estão temporariamente ou permanentemente impossibilitados de trabalhar.

Esses benefícios garantem uma renda mensal ao trabalhador, além de assistência médica, e são fundamentais para garantir o sustento próprio e dos seus familiares.

Quais são os tipos de benefícios por incapacidade?

No Brasil, existem três tipos de benefícios por incapacidade: o auxílio por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio doença), a aposentadoria por  incapacidade permanente (também conhecida por aposentadoria por invalidez) e o auxílio-acidente.

• Auxílio-doença: é o benefício pago ao trabalhador que está temporariamente incapacitado para o trabalho, por consequência de doença ou acidente;
• Aposentadoria por invalidez: é o benefício pago ao trabalhador que se encontra permanentemente incapacitado para o trabalho, em decorrência de doença ou acidente;
• Auxílio-acidente: é o benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduziram sua capacidade de trabalho.

Como solicitar os benefícios por incapacidade?

Para solicitar os benefícios por incapacidade, é necessário preencher alguns requisitos e seguir alguns procedimentos.

Em primeiro lugar, é preciso passar por uma perícia médica no INSS, que avaliará a capacidade de trabalho do segurado. Importante ressaltar que, para solicitar os benefícios por incapacidade, é necessário estar com todos os documentos em dia, como a carteira de trabalho, CPF e documentos médicos que comprovem a incapacidade.

Além disso, o segurado deve estar contribuindo com a previdência social e ter cumprido o período de carência exigido para o benefício.

Como é feita a avaliação da incapacidade para a concessão dos benefícios?

A avaliação da incapacidade é realizada pela perícia médica do INSS. Durante a perícia, o médico avalia se o segurado tem incapacidade para o trabalho e, em caso positivo, emite um laudo que pode conceder o benefício.

Para que a avaliação seja feita corretamente, é importante que o segurado apresente todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade, como atestados, exames e receitas médicas. 

Além disso, é fundamental que o segurado relate com clareza todos os sintomas e limitações que está enfrentando, para que o médico possa avaliar corretamente a sua situação.

Atualização com a Portaria n.º 38 do Ministério da Previdência Social

Em 2020 ocorreu uma alteração na Lei n.º 8.213/1991, que possibilitou a concessão dos benefícios por incapacidade por meio de provas documentais, em vez de apenas a perícia médica. Agora, com a Portaria n.º 38 do MPS/INSS, essa concessão por documentos foi ampliada.

Os requisitos para isso são os seguintes: 

●     Atestado médico ou odontológico com data de emissão de no máximo 90 dias da data do requerimento, contendo informações como: diagnóstico, assinatura do médico, número de registro do profissional (CRM) e a data do início do repouso estimado.

Se concedido dessa maneira, o benefício pode durar até 180 dias no máximo, e não poderá ser contestado. Se houver indeferimento, o INSS deverá agendar uma perícia presencial. Além disso, no caso do benefício ser o auxílio-acidente, é necessário apresentar um documento chamado CAT (comunicação de acidente de trabalho).

Qual o valor dos benefícios por incapacidade e como é feito o pagamento?

Os valores dos benefícios por incapacidade variam de acordo com o tipo de benefício e a média salarial do segurado, de acordo com a data do fato gerador da incapacidade e da lei então vigente.

O auxílio-doença é calculado com base no valor do salário de benefício, equivalente a uma média simples dos salários de contribuição ou do salário dos últimos 12 meses de contribuição, limitado ao menor valor entre eles, totalizando 91% desse valor.

A aposentadoria por invalidez é calculada com base no tempo de contribuição do beneficiário. O aposentado deverá receber 60% da média dos salários de contribuição. A cada ano de contribuição adicional, o percentual aumenta em 2%, até atingir o limite máximo de 100%. Todavia, este cálculo não se aplica quando a incapacidade decorrer de um acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho a ele equiparado, já que o texto constitucional determina 100% do salário de benefício.

Esclarecemos que os trabalhadores rurais terão o benefício auxílio doença ou aposentadoria por invalidez no valor de um salário mínimo, salvo comprovado o pagamento de contribuições previdenciárias.

Vale destacar que o aposentado por invalidez que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, tem direito ao acréscimo de 25% em seu benefício, ou seja, o valor da aposentadoria por invalidez pode chegar a 125% do valor do salário de benefício.

Já o auxílio-acidente tem como renda mensal inicial o valor correspondente a 50% do salário-de-benefício. Para os trabalhadores rurais, o benefício será concedido no valor equivalente a 50% do salário mínimo.

O pagamento dos benefícios por incapacidade é realizado mensalmente pelo INSS.

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Como é feita a manutenção dos benefícios por incapacidade?

Após a concessão dos benefícios por incapacidade, é necessário que o beneficiário realize avaliações periódicas para que se verifique se ainda está incapacitado para o trabalho e se continua cumprindo as condições para a manutenção do benefício. 

Essas avaliações são feitas pelo INSS, geralmente a cada seis meses ou a cada ano, dependendo do tipo de benefício e da avaliação médica.

Caso o beneficiário se recupere da incapacidade ou ocorra alguma mudança na sua condição que o torne apto para o trabalho, o benefício poderá ser cessado. 

Em caso de auxílio-doença, o beneficiário deverá solicitar a prorrogação do benefício 15 dias antes da data da cessação, caso seu médico considere que ainda não esteja apto para retornar ao trabalho.

É importante destacar que, mesmo após a cessação do benefício, o segurado ainda possui direito a algumas garantias previdenciárias, como o salário-família e o salário-maternidade, em casos específicos.

Como um escritório de advocacia previdenciária pode ajudar na solicitação dos benefícios por incapacidade?

Um escritório de advocacia previdenciária pode ser de grande ajuda para quem precisa solicitar os benefícios por incapacidade. Isso porque muitas vezes a burocracia envolvida na solicitação e manutenção desses benefícios pode ser bastante complexa e exigir conhecimentos específicos na área previdenciária.

Dentre as formas como um escritório de advocacia previdenciária pode ajudar, podemos destacar:

1. Orientação sobre os requisitos necessários para a solicitação do benefício;
2. Auxílio na documentação necessária para comprovação da incapacidade;
3. Acompanhamento do processo administrativo de concessão do benefício;
4. Representação do segurado em caso de recurso administrativo ou judicial;
5. Assessoria na manutenção/prorrogação do benefício, com orientações sobre as obrigações e direitos do segurado.

Com o auxílio de um advogado especializado, você pode ter mais segurança e tranquilidade na solicitação e manutenção de seu benefício por incapacidade, garantindo seus direitos e evitando possíveis problemas e prejuízos.

Conclusão

Como pudemos ver, esses benefícios são extremamente importantes para as pessoas que não podem mais trabalhar devido a uma doença ou acidente. No entanto, a solicitação e manutenção desses benefícios pode ser um processo complexo e burocrático.

Por isso, é altamente recomendável contar com o apoio de um escritório de advocacia previdenciária especializado nesse tipo de processo.

Nós, da VDIAS Advocacia, possuímos anos de experiência em lidar com casos de benefícios por incapacidade e podemos ajudá-lo em todas as etapas do processo, desde a solicitação até a manutenção do benefício.

Caso você tenha alguma dúvida ou precise de assistência na solicitação do seu benefício por incapacidade, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos prontos para ajudá-lo da melhor maneira possível.